Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 19/2010/A, de 30 de Dezembro"Revolve aprovar a primeira revisão do orçamento ordinário da A..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 1/2011, de 3 de Janeiro"Cria o programa de reconversão, monitorização, acompanhamento ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 2/2011, de 3 de Janeiro"Aprova a delimitação das áreas infestadas por térmitas.
